Deputados acompanham os esclarecimentos sobre a implantação da regulação no Estado

As comissões de Saúde (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa receberam na manhã de quinta-feira (14) o gerente da regulação do Estado, Gilmar Domingues. Ele falou aos integrantes das duas comissões sobre o andamento da regulação no Estado e Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A reunião conjunta das comissões contou as participações da deputada Mira Rocha, integrante da CDH, e dos deputados Pedro Da Lua – presidente da Comissão de Direitos Humanos; Jaci Amanajás (PV) e Max da AABB – presidente e integrante da Comissão de Saúde, respectivamente.

Gilmar Domingues falou por mais de trinta minutos. Ele explicou aos parlamentares que os trabalhos são com base na recomendação da portaria do Ministério da Saúde, nº 1559, de 1º de agosto de 2008. A portaria além de instituir, trata de todas as diretrizes relacionadas à implantação e regulação da saúde nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

“Quando se fala em regulação nós entendemos que o processo inicia com a parte interna e isto está sendo feito. O processo de organização começou internamente para melhorarmos o que já existe e vamos buscar a regulação interestadual e para isso precisamos fazer o que nós chamamos de pactuações onde a secretária de saúde do Amapá juntamente com os secretários de outras regiões debatem as diretrizes para o atendimento fora de domicílio até chegarem a uma conclusão”, explicou.

Nesta nova concepção, a secretária estadual de saúde procura, por exemplo, quais os atendimentos que os estados do nordeste podem disponibilizar aos pacientes do Amapá. Diante das informações, a secretária define junto com os outros secretários como será a pactuação “onde passamos ter a garantia do atendimento ao paciente quando ele tiver que sair do Estado do Amapá”.

Giilmar não precisou aos integrantes da comissão uma data para a conclusão dos trabalhos. Disse que é um processo em amadurecimento e discussão. “Regulação não se faz de uma hora para outra. Regulação se constrói com todas as pessoas envolvidas que inicia na porta de entrada lá Centro da Atenção Básica até a alta complexidade. Sabemos que as demandas variam de um dia para o outro e a pactuação chega aprimorar o processo”.

Para sair do Estado, o paciente precisa ser indicado pelo médico assistente e essa condução é encaminhada para o TFD. “Nós temos os médicos reguladores que fazem a discussão junto com o médico assistente para saber se o procedimento solicitado para ser feito fora do Estado não pode ser realizado aqui mesmo; caso a resposta seja negativa, o serviço social do TFD abre o processo com a aquisição de passagens e diárias e entra em contato com o outro estado para saber quando e aonde o paciente poderá ser atendido”, explicou Gilmar.