Mira Rocha disse que os deputados integrantes da comissão precisam de mais tempo para estudar e discutir o projeto encaminhado pelo Executivo e também às alterações apresentadas pelo relator. A iniciativa em adiar a votação para a próxima quarta-feira (29) ou mesmo para o segundo semestre é para evitar prejuízos ao Estado. Sem aprovação da LDO até 30 de junho, o Legislativo não pode entrar em recesso.
“Quando não se vota a LDO no
período, você tem regras para suprir essa coisa. Podemos ter o chamado recesso
branco ou mesmo programar a votação para o segundo mestre – o que já ocorreu em
outros anos – sem qualquer prejuízo, tudo com base no que determina a lei”,
explica a presidente.
A LDO estabelece metas e
prioridades do governo estadual, incluindo a previsão de despesas. Além disso,
serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do Executivo.
O relatório final da lei – concluído
pelo relator, deputado Jaci Amanajás (PV), que tem pressa na votação – deverá ser
debatido na terça-feira (28) pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Jaci
diz que atende a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa que pediu
para votar a LDO antes do recesso parlamentar.
Mas a presidente da COF voltou a
pedir cautela: “Queremos esgotar todas as discussões e tirar todas as dúvidas
sobre o projeto e até mesmo sobre as alterações feitas pelo relator e se elas
precisam de complemento. Devemos ter cautela para evitarmos erros”, contrapôs a
petebista.
“Estamos trabalhando para fazer
uma LDO 2015 realista, dentro dos padrões que sejam assimilados pelo mercado,
pela sociedade e acho que esse é o grande avanço que iremos fazer na LDO,
chegar mais próximo da realidade financeira do Estado, arrecadação, e assim alterar
o texto para adequar às novas projeções econômicas com base nas reais
informações dos Tesouros Nacional e Estadual”, contou Mira Rocha.
O deputado Júnior Favacho (PMDB)
juntamente com as deputadas Maria Góes (PDT) e Aparecida Salomão (PSD) minimizaram
o fato de a Assembleia Legislativa deixar para depois a votação da LDO e
defendem a dilatação do prazo para melhor avaliar as projeções apresentadas
pelo Estado e se elas realmente estão com nos números apresentados pelos
tesouros Nacional e Estadual que revelam as receitas arrecadadas pelo governo.
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