Recuperação do ramal do Porto do Céu, no Distrito do Coração, é aprovada pelo parlamento estadual

As constantes reclamações dos moradores da comunidade Quilombola do Porto do Céu, no Distrito do Coração, distante 10 quilômetros da capital Macapá, sobre a falta de saneamento no local, que está cheio de buracos e lama ecoaram no plenário da Assembleia Legislativa em forma de propositura. A deputada Mira Rocha (PTB) solicitou ao Governo do Estado serviço de limpeza do ramal, drenagem, terraplanagem e de camada asfáltica. O trabalho deverá ser realizado pela Secretaria de transporte.

O trabalho na região, conforme a parlamentar, irá ajudar os produtores da comunidade do Porto do Céu na escoação da produção agrícola. De acordo com relatos de agricultores, as péssimas condições de conservação do ramal dificultam os produtores a chegarem às feiras da capital para comercializarem os produtos.

Em época de chuva a situação fica ainda mais grave. Mira Rocha conseguiu também aprovar a reforma e ampliação, em alvenaria, da Escola Estadual Novo Horizonte, em Santana.

Deputada Mira Rocha pede mais policiamento no bairro Elesbão, em Santana

Os populares que trafegam pelo bairro do Elesbão, em Santana, reclamam da falta de policiamento na região. Eles temem serem vítimas de assalto. O alerta foi transformado em propositura pela deputada Mira Rocha (PTB) que solicitou ao 4º Comando da Polícia Militar rondas ostensivas na área para proporcionar segurança a todos que frequentam o bairro.

A parlamentar também solicitou da Prefeitura de Santana um conjunto de medidas para promover melhorias no acesso a alguns bairros do município. Serviços de limpeza, capina, retirada de entulhos. O trabalho – além de viabilizar o acesso – ajuda no combate a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya.

O serviço contempla os bairros Jardim de Deus, Remédios I e II, Nova União, Paraiso e Fonte Nova. Também foi solicitada à prefeitura a construção de uma ponte no Igarapé da Julieta.

Distrito do Piaçacá deve ganhar escola de ensino médio com alojamento para professores

A comunidade do Distrito do Piaçacá, em Santana, deve ganhar uma escola de ensino médio. O requerimento – de autoria da deputada Mira Rocha (PTB) – foi debatido e aprovado em sessão ordinária desta terça-feira (26) no plenário da Assembleia Legislativa.
 

Conforme o texto, o prédio deve ter, também, alojamento para professores. A iniciativa é para garantir a permanência do profissional na comunidade e assim evitar a interrupção do ensino por conta do deslocamento do educador até a região.

A deputada petebista conseguiu, também, aprovar a matéria sobre o trabalho de extensão e troca de canos da rede hidráulica no Distrito do Elesbão, também em Santana. A propositura irá garantir aos populares – além de um bom serviço – água de qualidade.

Projeto garante aos doadores regulares de sangue o direito a meia-entrada em todo o Estado

A deputada Mira Rocha (PTB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de incentivo a doação de sangue que garante aos doadores regulares o direito a meia-entrada em todos os locais públicos de cultura, esporte e lazer mantidos pelas entidades e órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Amapá. O PL foi lido no plenário na sessão ordinária dessa terça-feira (19). A matéria agora segue para o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR).

A meia-entrada em eventos serve de estímulo para aumentar as doações de sangue no Estado. Segundo a deputada, a preocupação com a falta de sangue nos estoques do Hemoap a motivou a elaborar a propositura.

A parlamentar admite ainda que o projeto vai valorizar, também, quem já é doador. De acordo com o texto, deverá ser criado um Cadastro Estadual de todos os sangues coletados em hemocentros e bancos de sangue dos hospitais para controle e distribuição. 

Além do benefício da meia-entrada, fica garantido, também, aos doadores cadastrados o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, correspondentes bancários, eventos culturais e lotéricas.

Serão considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados no Cadastro Estadual de Sangue. O documento oficial será emitido pela Secretaria Estadual de Saúde. Para ter acesso aos benefícios, o usuário deve ter doado ao menos duas vezes nos últimos 12 meses e apresentar juntamente com a carteira de doador um documento de identificação de validade nacional com foto.

O benefício vale para shows, teatros, museus, cinemas e outras atrações de cultura, lazer ou entretenimento. Os estabelecimentos que não cumprirem com a determinação, poderão ter o alvará de funcionamento suspenso ou serem multados.

Serviço:

Para doar sangue é preciso ter de 16 a 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização dos responsáveis.

Caso o voluntário tenha almoçado, o procedimento deve ser feito após três horas. Doadores frequentes não podem deixar de obedecer ao intervalo entre cada doação, que deve ser de dois meses para homens e de três meses para mulheres.

Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa deve ser criada no Amapá

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) da Assembleia Legislativa do Amapá o Projeto de Lei sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa. A matéria deu entrada na CJR na quinta-feira (14). A comissão indicará qual o deputado ficará com a relatoria da matéria, com prazo de 15 dias para emitir o parecer

A delegacia terá o papel de combater todos os crimes praticados contra pessoas físicas, jurídicas, entidades e patrimônios privados ou públicos, desde que a razão seja racial ou intolerância religiosa. Também caberá a delegacia receber queixas, registrar boletim de ocorrência, investigar, abrir inquérito e ofertar denúncia ao Ministério Público.

Para garantir o bom funcionamento, o projeto prevê ainda a instalação de uma linha telefônica 0800 para receber e até mesmo registrar as ocorrências

De autoria da deputada Mira Rocha (PTB), o projeto deve ser aprovado por unanimidade, na comissão. Mira Rocha ressalta no texto que o PL tem grande relevância pelo fato de ser recorrente, em todo o país, crimes raciais e de intolerância religiosa.

“É de extrema necessidade que se crie uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, que merecem todo o amparo do Poder Público, que deve garantir o direito à liberdade, à vida e à segurança de todos, conforme previsto na nossa Constituição Federal”, justifica Mira Rocha.

A autora ressaltou no texto que “a vítima, seja física, jurídica ou titular do patrimônio poderá comparecer à delegacia para formalizar a queixa até 30, dias após o ocorrido”.

Centro Integrado de Atendimento a Mulher vítima de violência no Amapá é aprovado na CDH

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Pedo Da Lua, acompanhou a aprovação, por unanimidade, em sessão ordinária, na manhã desta sexta-feira (15) do relatório sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher vítima de violência no Estado do Amapá (CIAMAP), de autoria da deputada Mira Rocha (PTB). A matéria também teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania. Agora, a propositura será encaminhada para o plenário para votação dos parlamentares.

O projeto apresentado por Mira Rocha descreve a violência contra a mulher. Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as pessoas do sexo feminino segue vitimando milhares de em todo o país: 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 33,86%, a agressão é semanal. Os dados são dos atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015 pela Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Ainda de acordo com os relatos de violência registrados na Central de Atendimento nos dez primeiros meses de 2015, 85,85% corresponderam a situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Para a deputada a mulher sofre todos os tipos de agressões, a física, a psicológica, a moral e sexual. De acordo com a parlamentar, as vítimas necessitam de um amplo acompanhamento e de um novo ambiente para se reestruturar e recomeçar. A criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher será para acolher as vítimas e também evitar que elas voltem a conviver com os agressores.

O CIAMAP será a ruptura desse elo entre vítima e agressor e será fundamental no processo de reconstrução de cidadania por meio de ações globais de atendimento ao que refere ao caráter assistencial direcionado as mulheres em situação de violência, e abrange outros segmentos da sociedade como o Ministério Público e a OAB/AP.

A relatora da matéria, deputada Edna Auzier (PSD), compreende que o CIAMAP vai colaborar com a implantação de outro projeto do governo federal no Amapá, que é a Casa da Mulher Brasileira. Segundo Edna, tanto o Centro Integrado de Atendimento a Mulher vítima de violência no Estado do Amapá como a Casa da Mulher Brasileira buscam afastar a pessoa do sexo feminino dos agressores e apresentar a ela uma nova oportunidade de recomeço com o devido acompanhamento multidisciplinar.

Deputados acompanham os esclarecimentos sobre a implantação da regulação no Estado

As comissões de Saúde (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa receberam na manhã de quinta-feira (14) o gerente da regulação do Estado, Gilmar Domingues. Ele falou aos integrantes das duas comissões sobre o andamento da regulação no Estado e Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A reunião conjunta das comissões contou as participações da deputada Mira Rocha, integrante da CDH, e dos deputados Pedro Da Lua – presidente da Comissão de Direitos Humanos; Jaci Amanajás (PV) e Max da AABB – presidente e integrante da Comissão de Saúde, respectivamente.

Gilmar Domingues falou por mais de trinta minutos. Ele explicou aos parlamentares que os trabalhos são com base na recomendação da portaria do Ministério da Saúde, nº 1559, de 1º de agosto de 2008. A portaria além de instituir, trata de todas as diretrizes relacionadas à implantação e regulação da saúde nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

“Quando se fala em regulação nós entendemos que o processo inicia com a parte interna e isto está sendo feito. O processo de organização começou internamente para melhorarmos o que já existe e vamos buscar a regulação interestadual e para isso precisamos fazer o que nós chamamos de pactuações onde a secretária de saúde do Amapá juntamente com os secretários de outras regiões debatem as diretrizes para o atendimento fora de domicílio até chegarem a uma conclusão”, explicou.

Nesta nova concepção, a secretária estadual de saúde procura, por exemplo, quais os atendimentos que os estados do nordeste podem disponibilizar aos pacientes do Amapá. Diante das informações, a secretária define junto com os outros secretários como será a pactuação “onde passamos ter a garantia do atendimento ao paciente quando ele tiver que sair do Estado do Amapá”.

Giilmar não precisou aos integrantes da comissão uma data para a conclusão dos trabalhos. Disse que é um processo em amadurecimento e discussão. “Regulação não se faz de uma hora para outra. Regulação se constrói com todas as pessoas envolvidas que inicia na porta de entrada lá Centro da Atenção Básica até a alta complexidade. Sabemos que as demandas variam de um dia para o outro e a pactuação chega aprimorar o processo”.

Para sair do Estado, o paciente precisa ser indicado pelo médico assistente e essa condução é encaminhada para o TFD. “Nós temos os médicos reguladores que fazem a discussão junto com o médico assistente para saber se o procedimento solicitado para ser feito fora do Estado não pode ser realizado aqui mesmo; caso a resposta seja negativa, o serviço social do TFD abre o processo com a aquisição de passagens e diárias e entra em contato com o outro estado para saber quando e aonde o paciente poderá ser atendido”, explicou Gilmar.

Pacote de benfeitorias para Santana é aprovado na Assembleia Legislativa

Um pacote com benfeitorias para o município de Santana, distante 18 quilômetros da capital Macapá, foi aprovado na terça-feira (12) durante votação na Assembleia Legislativa. A deputada Mira Rocha (PTB), autora das matérias, diz que as proposituras são necessárias e além de garantir melhorias na qualidade de vida irá, também, proporcionar expectativa de investimentos na cidade por conta das obras.
 

Ao todo, sete requerimentos foram aprovados pelos parlamentares. Cinco deles destinados a infraestrutura. Para o bairro Elesbão está programada a construção de 2,9 mil de passarelas em concreto armado na região que dá acesso a localidade de Matapimirim, e a aquisição de novos equipamentos para o sistema isolado de captação de água.

Também está destinado o serviço de reforma do prédio da Escola Estadual David Miranda, na comunidade Quilombola São José do Matapi, Porto do Céu, zona rural de Santana. Para Mira Rocha, a recuperação da estrutura é necessária para que os professores possam desenvolver as atividades em boas condições e consequentemente os alunos tenham um espaço adequado para o aprendizado.

Os produtores rurais da comunidade do Porto do Céu devem ganhar uma casa de farinha mecanizada. A benfeitoria também irá atender os trabalhadores do Distrito do Coração.

Os parlamentares aprovaram ainda a aquisição de caminhão duplo leito de combate a incêndio com todos os equipamentos. O município deve ser contemplado com a construção do Centro Integrado de Operações, totalmente equipado. A unidade irá ajudar no combate à violência em Santana.

Mira Rocha solicita a instalação de sistema isolado de captação de água em Matapimirim, em Santana

Moradores da localidade de Matapimirim, em Santana, dependem exclusivamente da água do rio para atenderem as necessidades diárias, inclusive de armazenar para o consumo. Sem água tratada, o risco de contrair doenças é grande. A deputada Mira Rocha (PTB) aguarda para os próximos dias a inclusão do requerimento que solicita junto ao Governo do Estado a aquisição de equipamentos e a instalação de um sistema isolado de captação de água, na comunidade.

Segundo a parlamentar, para ter água própria para o consumo, os moradores se deslocam até o Elesbão para encher os baldes. Além da distância, as pessoas ainda se arriscam a carregar a água sobre pontes em péssimo estado de conservação.

“Já conseguimos na Assembleia Legislativa a aprovação da nossa matéria que pede a construção de quase três mil metros de passarelas em concreto armado na comunidade de Matapimirim. Acreditamos que com a execução e conclusão da obra, os moradores irão encontrar alternativas para transportar os baldes com água até que o governo possa construir o sistema isolado de captação de água na região”, ressalta a deputada.

Produtores rurais de Porto do Céu e do Coração podem ganhar casa de farinha mecanizada

Investir na produção e também em infraestrutura pode ser a saída para manter o agricultor no campo e consequentemente incentivá-lo a comercialização dos produtos e assim possibilitar aos trabalhadores rurais condições para driblarem a instabilidade econômica pela qual passa o Amapá
 

É o que pensa a deputada Mira Rocha (PTB) ao protocolar na Assembleia Legislativa o requerimento direcionado ao Governo do Estado para a aquisição de uma Casa de Farinha mecanizada comunitária para atender os produtores rurais de Porto do Céu e do distrito do Coração. A matéria deve ser aprecia pelo parlamento nos próximos dias.

“Tendo condições de preparar a produção e escoar o produto final o agricultor não tem por que trocar o campo pela cidade. Eles precisam de condições para desenvolver suas atividades agrícolas, no caso, plantar, colher e comercializar”, diz Mira Rocha.

A parlamentar vai buscar o entendimento junto ao governo para que as melhorias sejam concretizadas no Porto do Céu e no distrito do Coração.