Centro Integrado de Atendimento a Mulher vítima de violência no Amapá é aprovado na CDH

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Pedo Da Lua, acompanhou a aprovação, por unanimidade, em sessão ordinária, na manhã desta sexta-feira (15) do relatório sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher vítima de violência no Estado do Amapá (CIAMAP), de autoria da deputada Mira Rocha (PTB). A matéria também teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania. Agora, a propositura será encaminhada para o plenário para votação dos parlamentares.

O projeto apresentado por Mira Rocha descreve a violência contra a mulher. Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as pessoas do sexo feminino segue vitimando milhares de em todo o país: 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 33,86%, a agressão é semanal. Os dados são dos atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015 pela Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Ainda de acordo com os relatos de violência registrados na Central de Atendimento nos dez primeiros meses de 2015, 85,85% corresponderam a situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Para a deputada a mulher sofre todos os tipos de agressões, a física, a psicológica, a moral e sexual. De acordo com a parlamentar, as vítimas necessitam de um amplo acompanhamento e de um novo ambiente para se reestruturar e recomeçar. A criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher será para acolher as vítimas e também evitar que elas voltem a conviver com os agressores.

O CIAMAP será a ruptura desse elo entre vítima e agressor e será fundamental no processo de reconstrução de cidadania por meio de ações globais de atendimento ao que refere ao caráter assistencial direcionado as mulheres em situação de violência, e abrange outros segmentos da sociedade como o Ministério Público e a OAB/AP.

A relatora da matéria, deputada Edna Auzier (PSD), compreende que o CIAMAP vai colaborar com a implantação de outro projeto do governo federal no Amapá, que é a Casa da Mulher Brasileira. Segundo Edna, tanto o Centro Integrado de Atendimento a Mulher vítima de violência no Estado do Amapá como a Casa da Mulher Brasileira buscam afastar a pessoa do sexo feminino dos agressores e apresentar a ela uma nova oportunidade de recomeço com o devido acompanhamento multidisciplinar.