Queda no orçamento de 2017 de quase 6% eleva o sinal de alerta dos parlamentares

Inflação, recessão, queda na arrecadação e de receita. Ingredientes que apimentaram os debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, no plenário da Assembleia Legislativa. A convite da presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, deputada Mira Rocha (PTB), os parlamentares tomaram amplo conhecimento da previsão orçamentária para o ano seguinte. Os números são pouco animadores.
 

Os deputados permaneceram no plenário após a sessão ordinária e acompanharam a explanação do planejamento orçamentário planejado pela equipe econômica do Governo do Estado, feita pelo secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa, Keka Cantuária. O demonstrativo apresentado pelo secretário elevou o sinal de alerta dos parlamentares. Orçamento anual para 2017 deve sofrer uma redução de quase 6% em relação a 2016. Sai da casa dos R$ 5 bilhões e recua para R$ 4,8 bilhões. 

A queda na previsão orçamentária está associada ao momento ruim que a economia amapaense atravessa. Desemprego, inflação, queda na arrecadação: ICMS e IPVA, além da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para os deputados, o estado passou a arrecadar menos porque o poder de compra do trabalhador caiu. Com as quedas nas vendas, o empresariado passou a faturar menos, a comprar menos e a reduzir o número de postos de trabalho.

“Sem poder vender o comércio – principal fonte de alimentação da economia do estado – vai deixar de investir, tanto em novos produtos como em aberturas de postos de trabalho, isso é proporcional”, sustenta o deputado Júnior Favacho (PMDB). Para ele, com a perda do poder de compra por parte do trabalhar a economia encolheu, o governo passou a arrecadar menos e consequentemente o Estado, também, passou a investir menos.

Segundo Keka Cantuária o FPE – mesmo em queda – evitou que a recessão no Amapá fosse ainda mais grave e conseguiu – de uma forma mais contida – oxigenar a economia, mas a desaceleração continua. O líder do governo na Casa, deputado Ericláudio Alencar (PDT), revelou que nos primeiros cinco meses de 2016, a arrecadação encolheu em mais de R$ 200 milhões. Por conta das perdas, os poderes terão que continuar cautelosos nos gastos. 

Pelos demonstrativos, o orçamento será fatiado da seguinte maneira: Judiciário ficou com 7,30%; o Legislativo com 4,66%, o Ministério Público Estadual com 4,13% e o Tribunal de Contas com 1,65% e a Defensoria Pública, que agora passa a ter autonomia administrativa e financeira com 0,08%. A entrada da Defensoria é a grande novidade e vai ficar com pouco de mais de R$ 2 milhões e com a responsabilidade de realizar concurso público.

Em relação a 2016, A Assembleia Legislativa terá – mais uma vez – que apertar o cinto. Com o percentual de 4,66%, o Legislativo terá uma redução de R$ 18 milhões. Ou seja, este ano, por mês a Assembleia recebe acima de R$ 13 milhões. A partir de 2017, passará a receber R$ 11 milhões. Valor para manter toda a máquina legislativa e mais o pagamento de pessoal.

Para os deputados, o Legislativo já trabalha com o orçamento. Agora, preparam um pacote de emendas para encaminhá-las ao relator da matéria, deputado Jaci Amanajás (PV) para que possam ser inclusas no projeto inicial, encaminhado pelo Executivo. 

Mira Rocha considerou o debate positivo e espera contar novamente com o apoio dos parlamentares para que juntos possam encontrar o melhor caminho para tirar o Amapá da Crise.