Deputados aprovam a criação do programa de apoio a alunos com dislexia, no Estado

Aprovada no Parlamento Estadual a criação do Programa de Apoio ao aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como dislexia, que é a dificuldade de ler, escrever e escutar. A dislexia afeta 10% da população mundial. O distúrbio genético causa problema de conexão entre neurônios. Não há cura, mas tem tratamento.

A autora da matéria, deputada Mira Rocha (PTB), assegura no Projeto de Lei que caberá ao Estado garantir a participação de especialistas e representantes de associações de pais de alunos portadores de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como dislexia, além de firmar parcerias e convênios com instituições especializadas e garantir a realização de exame que possam diagnosticar a dislexia, em toda a rede estadual de ensino.

 
Pelo texto, o Estado deve desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos que apresentam sintomas da dislexia por meio de cadastro específico. O texto prevê ainda campanhas educativas de combate ao preconceito para com o aluno portador de distúrbios; elaboração de cadernos específicos para profissionais da rede pública de ensino estadual e municipal.

Criação da Guarda Costeira Fluvial Estadual é aprovada na Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram, em sessão ordinária, a criação da Guarda Costeira Fluvial Estadual. A guarda será vinculada a Secretaria Estadual de Segurança Pública por meio da Polícia Militar. A matéria, aprovada na semana passada, é de autoria da deputada Mira Rocha (PTB).

A propositura da parlamentar é uma forma de melhorar a fiscalização no litoral amapaense. Pelo texto aprovado, a Guarda Costeira Fluvial Estadual irá atuar em uma área de aproximadamente 143 mil km² e limita-se ao norte com a Guiana Francesa, a nordeste com o Suriname, a leste com o oceano Atlântico e ao oeste e sul com o Estado do Pará.

A guarda também terá o papel de patrulhamento ostensivo além de ajudar na proteção ambiental marítima. Assim como atuar no combate ao contrabando de bens ilegais ou bens sem a arrecadação de impostos que entram pelos portos e pode contribuir ainda na luta contra o tráfico de drogas.

O patrulhamento marítimo também irá combater a pesca ilegal no litoral do estado, bem como terá papel importante em salvar e resgatar qualquer pessoa que precise de ajuda, em caso de naufrágios, refugiados e imigrantes ilegais que tentam entrar no Estado por meio das embarcações.

 
O Projeto de Lei aprovado pelo parlamento segue agora para a sanção governamental. Caso seja sancionado, passa a ser lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Detran/AP deverá publicar informações sobre carros apreendidos sob suspeita de furtos e roubos

Os parlamentares aprovaram na quinta-feira (12) que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) torne público às informações sobre veículos apreendidos sob suspeita ou mesmo confirmação de furto e roubo. A divulgação deve acontecer até 90 dias, após o recebimento da informação da apreensão.

A matéria, de autoria da deputada Mira Rocha (PTB), é com base no acúmulo de carros nos pátios das delegacias ou mesmo em vias públicas e muitos acabam sendo deteriorados pelo tempo. Segundo a parlamentar, o problema ocorre porque muitos proprietários de veículos roubados acabam sendo ressarcidos pelas seguradoras e perdem o interesse em reavê-los.

“Queremos uma solução para o impasse instalado e acreditamos que com a divulgação periódica dos editais informativos sobre os veículos apreendidos ora nas delegacias, depósitos e pátio do Detran facilitar o acesso à informação e assim acelerar os processos para que os carros possam ser devolvidos aos seus respectivos donos”, explica a deputada.

Pelo texto, os editais devem ser publicados no Diário Oficial, pelo menos, três vezes observando o intervalo de 1º dias úteis. Nas publicações devem constar o nome do proprietário registrado no Detran, o modelo, a cor, a placa e o número do chassi do veículo apreendido. Cópias dos editais devem ser afixadas no prédio do departamento, em local de fácil visualização.

Ainda de acordo com o texto, caso o proprietário deixe de fazer a procuração do veículo no prazo de 180 dias, será dada a perda do automóvel. Aplicada à pena, o veículo será integrado ao patrimônio público e pode ser destinado às polícias Civil e Militar ou a outra destinação de uso conforme a necessidade do Governo do Estado.

O projeto prevê também caso o veículo por conta do péssimo estado de conservação – verificada por perícia técnica específica – o bem apreendido será levado à hasta pública para ser vendido, revertendo-se o produto da venda aos cofres do Estado.

Assembleia Legislativa aprova a criação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, vítima de violência

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (11), em sessão ordinária, o Projeto de Lei que cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado do Amapá (CIAMAP). O projeto apresentado pela deputada Mira Rocha (PTB) descreve à violência contra a mulher.

Para a deputada a mulher sofre todos os tipos de agressões, a física, a psicológica, a moral e sexual. De acordo com a parlamentar, às vítimas necessitam de um amplo acompanhamento e de um novo ambiente para se reestruturar e recomeçar. A criação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher será para acolher as vítimas e também evitar que elas voltem a conviver com os agressores.

O CIAMAP será a ruptura desse elo entre vítima e agressor e será fundamental no processo de reconstrução de cidadania por meio de ações globais de atendimento ao que refere ao caráter assistencial direcionado às mulheres em situação de violência, e abrange outros segmentos da sociedade como o Ministério Público e a OAB/AP.

A deputada Edna Auzier (PSD), compreende que o CIAMAP vai colaborar com a implantação de outro projeto do governo federal no Amapá, que é a Casa da Mulher Brasileira. Segundo Edna, tanto o Centro Integrado de Atendimento à Mulher vítima de violência no Estado do Amapá como a Casa da Mulher Brasileira buscam afastar a pessoa do sexo feminino dos agressores e apresentar a ela uma nova oportunidade de recomeço com o devido acompanhamento multidisciplinar.

Mira Rocha é a entrevistada do programa Canal Legislativo

A deputada Mira Rocha (PTB), em entrevista aos jornalistas Leonardo Trindade e Anibal Sérgio, do Programa Canal Legislativo, da Rádio Assembleia – 93,9 FM, nesta terça-feira (10), falou sobre suas matérias aprovadas no Parlamento Estadual. Entre as proposituras Mira Rocha destacou a construção de uma escola no Distrito do Piaçacá, em Santana, e o projeto que garante aos doadores de sangue meia-entrada em shows, teatro, cinemas e museus

Na primeira, a deputada destacou a importância da construção da escola para comunidade e a estrutura do prédio que contará com alojamento para garantir a presença do professor no distrito. A outra pela questão do respeito e a valorização a quem doa ‘vida e esperança a milhares de cidadãos’.