Após vento forte, fornecimento de energia é restabelecido no Igarapé da Fortaleza, em Santana

Após o vento forte que atingiu alguns bairros da capital, Santana e Mazagão na última quinta-feira (23), o fornecimento de energia começa a ser normalizado no Igarapé da Fortaleza, em Santana. Foi o que constatou a deputada Mira Rocha (PTB) ao acompanhar o trabalho de uma equipe da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) na região. Além de recuperar a fiação, os técnicos fazem ainda a podagem de árvores entre os fios de alta tensão.

Além de interromper o fornecimento de energia, o vento forte derrubou árvores, destelhou casas e derrubou muros. A demora no restabelecimento do serviço provocou manifestações em várias áreas da capital, de Santana e de outros municípios. A direção da CEA informou que trabalha para normalizar a situação.

Como são muitas áreas afetadas, a companhia demorou a atender todas as ocorrências. Em determinadas regiões, ainda é possível ver as destruições causadas pelo vento forte. No igarapé da Fortaleza, a situação começa voltar à normalidade. Os moradores estão retomando as atividades diárias.

Os trabalhos, também, foram acompanhados pelos moradores. Diferentemente do que ocorreu na sexta-feira (24), quando tentaram agredir a parlamentar. Antônio Filho, que reside no Igarapé da Fortaleza, juntamente com outros populares, conversou com a petebista.

Ele entendeu que houve excesso por parte de alguns manifestantes, mas agradeceu o empenho da deputada junto a CEA para que os trabalhos fossem acelerados e o abastecimento de energia restabelecido. 

A parlamentar se colocou a disposição da comunidade, e voltou a reforçar que é favorável a manifestação desde que não tenha vandalismo. “Estaremos sempre ao lado de quem realmente quer ajuda e promover o desenvolvido de sua região, mas jamais iremos apoiar àqueles que querem a desordem”.

Mira Rocha diz que não é contra a manifestação, desde que seja pacífica

A deputada Mira Rocha (PTB) afirmou nesta terça-feira (28), em entrevista ao jornalista Belair Júnior, da Rádio Santana 92.3, que não é contra as manifestações – desde que sejam pacíficas. A declaração é com base no manifesto ocorrido na última sexta-feira (24) com queima de pneus, o que acarretou no bloqueio da via no Igarapé da Fortaleza. A parlamentar que ainda tentou dialogar com os manifestantes, mas acabou sendo ofendida com palavras de baixo calão por algumas pessoas e por pouco não foi agredida.

Na entrevista, a parlamentar fez questão de esclarecer o significado de vandalismo, protesto e manifestação. As três palavras tem significados diferentes, mas acabam sendo usadas de forma universal para exemplificar a revolta dos populares. A colocação da deputada serve para desmontar ações de pessoas interessadas em promover a desordem.

“O texto Constitucional não condiciona o direito à manifestação prévia a autorização do Poder público, há plena liberdade para se manifestar, mas ela não pode ser pretexto para à violência e desordem, são coisas bem distintas e saber distingui-las é dever de todos”, diz Mira Rocha.

No plenário da Assembleia Legislativa, voltou a falar sobre o assunto. A petebista lembrou que por conta dos protestos vias urbanas, em áreas de maior movimentação de pedestre e grande fluxo de veículos, vêm sendo interrompidas para o transito regular de veículos, com a utilização da queima de pneus, e tudo mais que possam ser utilizados na promoção da desordem com ocupação e destruição do patrimônio público, a exemplo do que acontece em outros centros do país. 

Essas ações violentas acarretam prejuízos inestimáveis para todos, além de colocar em risco a integridade da saúde daqueles que se deslocam para atendimento médico hospitalar e ficam retidos nos “gigantescos congestionamentos” provocados por de forma inconsequente e irresponsável.

Destacou o artigo 5º da Constituição de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade (...)”.

Para a deputada o “protesto”, importante se torna destacar, é um mecanismo extremamente válido em um sistema democrático, entretanto, quando esse “protesto”, coloca em risco o direito pessoal do cidadão de “ir e vir” passa a ofender de forma agressiva ao “Estatuto Constitucional”, colocando em risco o Estado Democrático de Direito.

“A liberdade é um direito fundamental do cidadão. Qualquer pessoa que sofrer ou estiver na iminência de sofrer um constrangimento no seu direito de ir e vir garantia constitucional que visa assegurar que nenhum indivíduo tenha sua liberdade cerceada por ato ilegal”, fundamenta Mira Rocha.

Mira Rocha diz que o Executivo “não terá prejuízos” com o retardamento da votação da LDO

A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa, Mira Rocha (PTB), afirmou nesta quarta-feira (22) que o Executivo “não vai ter prejuízos” se o Legislativo deixar de votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2017 até o fim do mês. A oito dias do recesso legislativo, os parlamentares aguardam pelo o encaminhamento ao plenário do relatório final LDO, que vai servir de base para a elaboração da lei orçamentária.

Mira Rocha disse que os deputados integrantes da comissão precisam de mais tempo para estudar e discutir o projeto encaminhado pelo Executivo e também às alterações apresentadas pelo relator. A iniciativa em adiar a votação para a próxima quarta-feira (29) ou mesmo para o segundo semestre é para evitar prejuízos ao Estado. Sem aprovação da LDO até 30 de junho, o Legislativo não pode entrar em recesso.

“Quando não se vota a LDO no período, você tem regras para suprir essa coisa. Podemos ter o chamado recesso branco ou mesmo programar a votação para o segundo mestre – o que já ocorreu em outros anos – sem qualquer prejuízo, tudo com base no que determina a lei”, explica a presidente.

A LDO estabelece metas e prioridades do governo estadual, incluindo a previsão de despesas. Além disso, serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do Executivo.

O relatório final da lei – concluído pelo relator, deputado Jaci Amanajás (PV), que tem pressa na votação – deverá ser debatido na terça-feira (28) pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Jaci diz que atende a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa que pediu para votar a LDO antes do recesso parlamentar.

Mas a presidente da COF voltou a pedir cautela: “Queremos esgotar todas as discussões e tirar todas as dúvidas sobre o projeto e até mesmo sobre as alterações feitas pelo relator e se elas precisam de complemento. Devemos ter cautela para evitarmos erros”, contrapôs a petebista.

“Estamos trabalhando para fazer uma LDO 2015 realista, dentro dos padrões que sejam assimilados pelo mercado, pela sociedade e acho que esse é o grande avanço que iremos fazer na LDO, chegar mais próximo da realidade financeira do Estado, arrecadação, e assim alterar o texto para adequar às novas projeções econômicas com base nas reais informações dos Tesouros Nacional e Estadual”, contou Mira Rocha.

O deputado Júnior Favacho (PMDB) juntamente com as deputadas Maria Góes (PDT) e Aparecida Salomão (PSD) minimizaram o fato de a Assembleia Legislativa deixar para depois a votação da LDO e defendem a dilatação do prazo para melhor avaliar as projeções apresentadas pelo Estado e se elas realmente estão com nos números apresentados pelos tesouros Nacional e Estadual que revelam as receitas arrecadadas pelo governo.

Comissão de Orçamento e Finanças deve votar nesta quarta (22) o relatório final da LDO

A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa, deputada Mira Rocha (PTB), convocou para esta quarta-feira (22) os integrantes da COF para a sessão extraordinária que irá debater o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017. Os debates iniciam às 8h30 na Sala das Comissões, no prédio do Legislativo.

 A iniciativa é discutir – principalmente – as nove alterações apresentadas pelo relator da matéria, deputado Jaci Amanajás (PV), entre elas as que alteram os percentuais do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. 

De acordo com o relator, com exceção do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, os únicos a terem aumento no orçamento em relação ao praticado este ano, os demais terão receitas similares à executada em 2015, o que permitiria o funcionamento da máquina administrativa. 

“Tentamos – junto com os representantes dos demais Poderes e mais do Ministério Público e do Tribunal de Contas – buscar alternativas para impedir que a máquina pública fosse paralisada, somos conhecedores das constantes quedas nas arrecadações e no próprio orçamento do Estado, mas entendemos que essas mexidas irão permitir que Executivo, Legislativo e Judiciário consigam manter suas engrenagens em funcionamento”, esclareceu.

Ao todo serão apresentada nove alterações em relação a proposta inicial encaminhada pela equipe econômica do Governo do Estado. Todas as proposituras serão discutidas na comissão junto com os demais integrantes. Caso o relatório seja aprovado na COF, a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputada Mira Rocha, deve encaminhar – já na quinta-feira (23) – a matéria para a apreciação em plenário.

“Temos até o dia 30 para votarmos a LDO, mas se os demais parlamentares entenderem que  as propostas apresentadas pela relator da matéria, deputado Jaci Amanajás, são suficientes e atendem as expectativas iremos aprovar e encaminhar ao plenário para a apreciação do parlamento”, disse a petebista.

Programa Jovem Universitário, Educação com Trabalho é aprovado na Assembleia Legislativa

Aprovado na manhã desta terça-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria o Programa Jovem Universitário, Educação com trabalho. A matéria – de autoria da deputada Mira Rocha (PTB) – possibilita a jovens e adultos o acesso ao ensino superior e a inclusão no mercado de trabalho, por meio de estágio na área cursada.  Logo após a votação, a própria parlamentar se comprometeu em defender a propositura junto ao governo para que seja sancionada.
 

Pelo texto, terá acesso ao programa jovens e adultos que tenham concluído o ensino médio com a melhor média de aprovação obtida pelas ponderações das médias dos três anos de estudo secundários. 

O Programa Jovem Universitário, Educação com Trabalho tem como meta facilitar o acesso ao ensino superior, incentivar a participação da iniciativa privada na qualificação do profissional ao ingresso ao mercado de trabalho, estimular o melhor desempenho do aluno no ensino médio público e valorização dos estudantes e do próprio ensino público.

Segundo a autora do projeto, as empresas que aderirem ao programa elas deverão além de oferecer a vaga de estágio se comprometer a financiar os estudos em nível superior do estagiário contratado. 

“Queremos com isso estimular o aluno a melhorar o próprio desempenho e buscar seus objetivos e a Educação é o melhor caminho, mas precisamos do governo e da iniciativa privada para que o estudante tenha o incentivo externo, o apoio financeiro, para chegar ao ensino superior e ao mesmo tempo já oportunizar a inclusão no mercado de trabalho”, sustenta Mira Rocha.

Queda no orçamento de 2017 de quase 6% eleva o sinal de alerta dos parlamentares

Inflação, recessão, queda na arrecadação e de receita. Ingredientes que apimentaram os debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, no plenário da Assembleia Legislativa. A convite da presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, deputada Mira Rocha (PTB), os parlamentares tomaram amplo conhecimento da previsão orçamentária para o ano seguinte. Os números são pouco animadores.
 

Os deputados permaneceram no plenário após a sessão ordinária e acompanharam a explanação do planejamento orçamentário planejado pela equipe econômica do Governo do Estado, feita pelo secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa, Keka Cantuária. O demonstrativo apresentado pelo secretário elevou o sinal de alerta dos parlamentares. Orçamento anual para 2017 deve sofrer uma redução de quase 6% em relação a 2016. Sai da casa dos R$ 5 bilhões e recua para R$ 4,8 bilhões. 

A queda na previsão orçamentária está associada ao momento ruim que a economia amapaense atravessa. Desemprego, inflação, queda na arrecadação: ICMS e IPVA, além da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para os deputados, o estado passou a arrecadar menos porque o poder de compra do trabalhador caiu. Com as quedas nas vendas, o empresariado passou a faturar menos, a comprar menos e a reduzir o número de postos de trabalho.

“Sem poder vender o comércio – principal fonte de alimentação da economia do estado – vai deixar de investir, tanto em novos produtos como em aberturas de postos de trabalho, isso é proporcional”, sustenta o deputado Júnior Favacho (PMDB). Para ele, com a perda do poder de compra por parte do trabalhar a economia encolheu, o governo passou a arrecadar menos e consequentemente o Estado, também, passou a investir menos.

Segundo Keka Cantuária o FPE – mesmo em queda – evitou que a recessão no Amapá fosse ainda mais grave e conseguiu – de uma forma mais contida – oxigenar a economia, mas a desaceleração continua. O líder do governo na Casa, deputado Ericláudio Alencar (PDT), revelou que nos primeiros cinco meses de 2016, a arrecadação encolheu em mais de R$ 200 milhões. Por conta das perdas, os poderes terão que continuar cautelosos nos gastos. 

Pelos demonstrativos, o orçamento será fatiado da seguinte maneira: Judiciário ficou com 7,30%; o Legislativo com 4,66%, o Ministério Público Estadual com 4,13% e o Tribunal de Contas com 1,65% e a Defensoria Pública, que agora passa a ter autonomia administrativa e financeira com 0,08%. A entrada da Defensoria é a grande novidade e vai ficar com pouco de mais de R$ 2 milhões e com a responsabilidade de realizar concurso público.

Em relação a 2016, A Assembleia Legislativa terá – mais uma vez – que apertar o cinto. Com o percentual de 4,66%, o Legislativo terá uma redução de R$ 18 milhões. Ou seja, este ano, por mês a Assembleia recebe acima de R$ 13 milhões. A partir de 2017, passará a receber R$ 11 milhões. Valor para manter toda a máquina legislativa e mais o pagamento de pessoal.

Para os deputados, o Legislativo já trabalha com o orçamento. Agora, preparam um pacote de emendas para encaminhá-las ao relator da matéria, deputado Jaci Amanajás (PV) para que possam ser inclusas no projeto inicial, encaminhado pelo Executivo. 

Mira Rocha considerou o debate positivo e espera contar novamente com o apoio dos parlamentares para que juntos possam encontrar o melhor caminho para tirar o Amapá da Crise.

Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e representantes do governo debatem a LDO

A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Mira Rocha (PTB) convocou para esta quarta-feira (15) os membros da COF para debaterem a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O debate acontece logo após a sessão ordinária, às 12h. Representantes da equipe econômica do Governo do Estado também foram convidados. A discussão funciona como uma espécie de consulta para fomentar os debates, encontrar propostas que possam deixar a LDO em condições de ajudar a economia estadual a reagir.

Será o primeiro debate comandado pela nova presidente da comissão. Mesmo com um relatório preliminar, Mira Rocha quer ouvir os deputados – integrantes da comissão – e também parte da equipe econômica do governo. Para a deputada, é preciso que todos estejam alinhados e determinados a ajudar o Estado a encontrar alternativas para superar a crise.

A cautela adotada pela petebista é por conta das constantes quedas que o governo acumula tanto em transferência de receitas como na própria arrecadação. 

Dados apresentados pelo secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa, Keka Cantuária, mostram queda na previsão orçamentária elaborada pelo Governo do Estado para os próximos anos. Pelo demonstrativo, em 2015 o orçamento foi de R$ 5,5 bilhões. 2016 e 2017 a estimativa é que o orçamento sofra redução de quase R$ 700 milhões em comparação a 2015.

O encolhimento orçamentário preocupa a presidente da COF. Segundo ela, é preciso debater e encontrar a melhor forma para os investimentos a serem feitos pelo Estado possam surtir o efeito desejado e proporcionar uma nova oxigenação na economia.

Os efeitos, de acordo com Mira Rochas, pode também ajudar a melhorar a arrecadação, que continua em queda. Só com o ICMS – principal receita – o governo arrecadou no primeiro semestre apenas 32% do previsto.

Mira Rocha assume a presidência da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo

Prudência. Foi à palavra adotada pela deputada Mira Rocha (PTB) para exemplificar de como será o trabalho dela a frente da presidência da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Amapá. A deputada foi empossada no comando da COF na manhã desta quarta-feira (8) em substituição ao ex-deputado tucano Michel JK – que renunciou ao mandato para assumir a cadeira de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mira Rocha é a primeira mulher a comandar a pasta.

Prudência é tudo que a petebista vai precisar para coordenar os trabalhos da comissão. Tudo por conta do momento econômico que o Amapá atravessa. A economia continua em queda, a arrecadação recua a cada mês e as previsões orçamentárias são cada vez menores. Indicativos nada animadores para um estado muito dependente dos investimentos do governo.

O primeiro debate importante que a nova presidente da COF terá pela frente é a discussão sobre a Lei Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que já tramita na Casa. Segundo os técnicos da comissão, há um parecer preliminar sobre a LDO, mas o documento deverá passar, agora, pela análise de Mira Rocha antes de ser levado ao plenário. “Vou precisar de todo o apoio necessário da equipe técnica e dos deputados que compõem a comissão para darmos prosseguimento aos projetos em trâmite na COF”, disse a presidente.

Toda essa cautela é compreensível. Dados apresentados pelo novo secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa, o ex-deputado Keka Cantuária, revelam queda na previsão orçamentária elaborada pelo Governo do Estado para os próximos anos. Pelo demonstrativo, em 2015 o orçamento foi de R$ 5,5 bilhões. Em 2016 e 2017 a estimativa é que o orçamento sofra uma redução de quase R$ 700 milhões em comparação a 2015.

O Estado também deixou de arrecadar mais. Só com o ICMS – principal receita – o governo conseguiu arrecadar no primeiro semestre apenas 32% do previsto. A Estimativa é que encerre bem abaixo do programado. O cenário é praticamente o mesmo dos últimos dois anos. Para mudar o quadro o Estado precisa de novas receitas para fomentar a economia.

“Temos que ajudar o Governo do Estado a encontrar caminhos que possam oxigenar a nossa economia, vamos ter muita cautela para analisar tanto a LDO como a Lei Orçamentária Anual (LOA), precisamos juntar forças para superarmos esse momento difícil pelo o qual o Amapá passa”, disse Mira Rocha.

Projeto de Lei busca a valorização e a ampliação do mercado a artistas regionais

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que assegura a apresentação de músicos, grupos musicais e de danças diversas em eventos promovidos pelo Poder Público no Amapá. A matéria – aprovada na semana passada – de autoria da deputada Mira Rocha (PTB) tem come proposta equilibrar e valorizar a participação de artista regional em eventos onde artistas nacionais acabam tendo maior vitrine

Pelo projeto, a cota de participação de músicos ou grupos musicais e de danças será de no mínimo 30% do quantitativo a serem contratados. De acordo com o texto, a Secretaria Estadual de Cultura deve disponibilizar em seu site eletrônico ou na própria secretaria um espaço para a inscrição aos artistas interessados.

Para tanto, a secretaria deverá criar uma comissão para avaliar as contratações onde possa garantir a participações dos artistas regionais. Devem compor a comissão, além do representante da Secretaria de Cultura, representantes de associações de músicos, de grupos de danças, de Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Amapá e produtores culturais.

Caberá à secretaria disponibilizar agenda atualizada de eventos a serem realizados pelo Poder Público. O projeto também atinge as empresas promotoras de eventos que recebam patrocínio público estadual. Caso deixem de cumprir com as exigências ficam sujeitas à perda dos contratos e impedidas de firmar novas contratações junto ao Poder Público.

“Queremos ampliar o mercado de trabalho aos artistas regionais e ao mesmo tampo possibilitar a eles condições para que possam se apresentar em grandes eventos promovidos pelo Poder Público, onde sempre quem acaba sendo a vitrine são os artistas nacionais”, pontuou Mira Rocha.  

Deputados aprovam a criação do programa de apoio a alunos com dislexia, no Estado

Aprovada no Parlamento Estadual a criação do Programa de Apoio ao aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como dislexia, que é a dificuldade de ler, escrever e escutar. A dislexia afeta 10% da população mundial. O distúrbio genético causa problema de conexão entre neurônios. Não há cura, mas tem tratamento.

A autora da matéria, deputada Mira Rocha (PTB), assegura no Projeto de Lei que caberá ao Estado garantir a participação de especialistas e representantes de associações de pais de alunos portadores de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como dislexia, além de firmar parcerias e convênios com instituições especializadas e garantir a realização de exame que possam diagnosticar a dislexia, em toda a rede estadual de ensino.

 
Pelo texto, o Estado deve desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos que apresentam sintomas da dislexia por meio de cadastro específico. O texto prevê ainda campanhas educativas de combate ao preconceito para com o aluno portador de distúrbios; elaboração de cadernos específicos para profissionais da rede pública de ensino estadual e municipal.

Criação da Guarda Costeira Fluvial Estadual é aprovada na Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram, em sessão ordinária, a criação da Guarda Costeira Fluvial Estadual. A guarda será vinculada a Secretaria Estadual de Segurança Pública por meio da Polícia Militar. A matéria, aprovada na semana passada, é de autoria da deputada Mira Rocha (PTB).

A propositura da parlamentar é uma forma de melhorar a fiscalização no litoral amapaense. Pelo texto aprovado, a Guarda Costeira Fluvial Estadual irá atuar em uma área de aproximadamente 143 mil km² e limita-se ao norte com a Guiana Francesa, a nordeste com o Suriname, a leste com o oceano Atlântico e ao oeste e sul com o Estado do Pará.

A guarda também terá o papel de patrulhamento ostensivo além de ajudar na proteção ambiental marítima. Assim como atuar no combate ao contrabando de bens ilegais ou bens sem a arrecadação de impostos que entram pelos portos e pode contribuir ainda na luta contra o tráfico de drogas.

O patrulhamento marítimo também irá combater a pesca ilegal no litoral do estado, bem como terá papel importante em salvar e resgatar qualquer pessoa que precise de ajuda, em caso de naufrágios, refugiados e imigrantes ilegais que tentam entrar no Estado por meio das embarcações.

 
O Projeto de Lei aprovado pelo parlamento segue agora para a sanção governamental. Caso seja sancionado, passa a ser lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Detran/AP deverá publicar informações sobre carros apreendidos sob suspeita de furtos e roubos

Os parlamentares aprovaram na quinta-feira (12) que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) torne público às informações sobre veículos apreendidos sob suspeita ou mesmo confirmação de furto e roubo. A divulgação deve acontecer até 90 dias, após o recebimento da informação da apreensão.

A matéria, de autoria da deputada Mira Rocha (PTB), é com base no acúmulo de carros nos pátios das delegacias ou mesmo em vias públicas e muitos acabam sendo deteriorados pelo tempo. Segundo a parlamentar, o problema ocorre porque muitos proprietários de veículos roubados acabam sendo ressarcidos pelas seguradoras e perdem o interesse em reavê-los.

“Queremos uma solução para o impasse instalado e acreditamos que com a divulgação periódica dos editais informativos sobre os veículos apreendidos ora nas delegacias, depósitos e pátio do Detran facilitar o acesso à informação e assim acelerar os processos para que os carros possam ser devolvidos aos seus respectivos donos”, explica a deputada.

Pelo texto, os editais devem ser publicados no Diário Oficial, pelo menos, três vezes observando o intervalo de 1º dias úteis. Nas publicações devem constar o nome do proprietário registrado no Detran, o modelo, a cor, a placa e o número do chassi do veículo apreendido. Cópias dos editais devem ser afixadas no prédio do departamento, em local de fácil visualização.

Ainda de acordo com o texto, caso o proprietário deixe de fazer a procuração do veículo no prazo de 180 dias, será dada a perda do automóvel. Aplicada à pena, o veículo será integrado ao patrimônio público e pode ser destinado às polícias Civil e Militar ou a outra destinação de uso conforme a necessidade do Governo do Estado.

O projeto prevê também caso o veículo por conta do péssimo estado de conservação – verificada por perícia técnica específica – o bem apreendido será levado à hasta pública para ser vendido, revertendo-se o produto da venda aos cofres do Estado.

Assembleia Legislativa aprova a criação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, vítima de violência

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (11), em sessão ordinária, o Projeto de Lei que cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado do Amapá (CIAMAP). O projeto apresentado pela deputada Mira Rocha (PTB) descreve à violência contra a mulher.

Para a deputada a mulher sofre todos os tipos de agressões, a física, a psicológica, a moral e sexual. De acordo com a parlamentar, às vítimas necessitam de um amplo acompanhamento e de um novo ambiente para se reestruturar e recomeçar. A criação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher será para acolher as vítimas e também evitar que elas voltem a conviver com os agressores.

O CIAMAP será a ruptura desse elo entre vítima e agressor e será fundamental no processo de reconstrução de cidadania por meio de ações globais de atendimento ao que refere ao caráter assistencial direcionado às mulheres em situação de violência, e abrange outros segmentos da sociedade como o Ministério Público e a OAB/AP.

A deputada Edna Auzier (PSD), compreende que o CIAMAP vai colaborar com a implantação de outro projeto do governo federal no Amapá, que é a Casa da Mulher Brasileira. Segundo Edna, tanto o Centro Integrado de Atendimento à Mulher vítima de violência no Estado do Amapá como a Casa da Mulher Brasileira buscam afastar a pessoa do sexo feminino dos agressores e apresentar a ela uma nova oportunidade de recomeço com o devido acompanhamento multidisciplinar.

Mira Rocha é a entrevistada do programa Canal Legislativo

A deputada Mira Rocha (PTB), em entrevista aos jornalistas Leonardo Trindade e Anibal Sérgio, do Programa Canal Legislativo, da Rádio Assembleia – 93,9 FM, nesta terça-feira (10), falou sobre suas matérias aprovadas no Parlamento Estadual. Entre as proposituras Mira Rocha destacou a construção de uma escola no Distrito do Piaçacá, em Santana, e o projeto que garante aos doadores de sangue meia-entrada em shows, teatro, cinemas e museus

Na primeira, a deputada destacou a importância da construção da escola para comunidade e a estrutura do prédio que contará com alojamento para garantir a presença do professor no distrito. A outra pela questão do respeito e a valorização a quem doa ‘vida e esperança a milhares de cidadãos’.