Inflação,
recessão, queda na arrecadação e de receita. Ingredientes que apimentaram os debates
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, no plenário da Assembleia
Legislativa. A convite da presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da
Casa, deputada Mira Rocha (PTB), os parlamentares tomaram amplo conhecimento da
previsão orçamentária para o ano seguinte. Os números são pouco animadores.
Os deputados
permaneceram no plenário após a sessão ordinária e acompanharam a explanação do
planejamento orçamentário planejado pela equipe econômica do Governo do Estado,
feita pelo secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa, Keka Cantuária.
O demonstrativo apresentado pelo secretário elevou o sinal de alerta dos
parlamentares. Orçamento anual para 2017 deve sofrer uma redução de quase 6% em
relação a 2016. Sai da casa dos R$ 5 bilhões e recua para R$ 4,8 bilhões.
A queda na
previsão orçamentária está associada ao momento ruim que a economia amapaense
atravessa. Desemprego, inflação, queda na arrecadação: ICMS e IPVA, além da
queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para os deputados,
o estado passou a arrecadar menos porque o poder de compra do trabalhador caiu.
Com as quedas nas vendas, o empresariado passou a faturar menos, a comprar
menos e a reduzir o número de postos de trabalho.
“Sem poder vender
o comércio – principal fonte de alimentação da economia do estado – vai deixar
de investir, tanto em novos produtos como em aberturas de postos de trabalho,
isso é proporcional”, sustenta o deputado Júnior Favacho (PMDB). Para ele, com
a perda do poder de compra por parte do trabalhar a economia encolheu, o governo
passou a arrecadar menos e consequentemente o Estado, também, passou a investir
menos.
Segundo Keka
Cantuária o FPE – mesmo em queda – evitou que a recessão no Amapá fosse ainda
mais grave e conseguiu – de uma forma mais contida – oxigenar a economia, mas a
desaceleração continua. O líder do governo na Casa, deputado Ericláudio Alencar
(PDT), revelou que nos primeiros cinco meses de 2016, a arrecadação encolheu em
mais de R$ 200 milhões. Por conta das perdas, os poderes terão que continuar
cautelosos nos gastos.
Pelos
demonstrativos, o orçamento será fatiado da seguinte maneira: Judiciário ficou
com 7,30%; o Legislativo com 4,66%, o Ministério Público Estadual com 4,13% e o
Tribunal de Contas com 1,65% e a Defensoria Pública, que agora passa a ter
autonomia administrativa e financeira com 0,08%. A entrada da Defensoria é a
grande novidade e vai ficar com pouco de mais de R$ 2 milhões e com a
responsabilidade de realizar concurso público.
Em relação a
2016, A Assembleia Legislativa terá – mais uma vez – que apertar o cinto. Com o
percentual de 4,66%, o Legislativo terá uma redução de R$ 18 milhões. Ou seja,
este ano, por mês a Assembleia recebe acima de R$ 13 milhões. A partir de 2017,
passará a receber R$ 11 milhões. Valor para manter toda a máquina legislativa e
mais o pagamento de pessoal.
Para os
deputados, o Legislativo já trabalha com o orçamento. Agora, preparam um pacote
de emendas para encaminhá-las ao relator da matéria, deputado Jaci Amanajás
(PV) para que possam ser inclusas no projeto inicial, encaminhado pelo
Executivo.
Mira Rocha
considerou o debate positivo e espera contar novamente com o apoio dos
parlamentares para que juntos possam encontrar o melhor caminho para tirar o
Amapá da Crise.