Os deputados
aprovaram, em sessão ordinária, a criação da Guarda Costeira Fluvial Estadual.
A guarda será vinculada a Secretaria Estadual de Segurança Pública por meio da
Polícia Militar. A matéria, aprovada na semana passada, é de autoria da
deputada Mira Rocha (PTB).
A propositura
da parlamentar é uma forma de melhorar a fiscalização no litoral amapaense.
Pelo texto aprovado, a Guarda Costeira Fluvial Estadual irá atuar em uma área
de aproximadamente 143 mil km² e limita-se ao norte com a Guiana Francesa, a
nordeste com o Suriname, a leste com o oceano Atlântico e ao oeste e sul com o
Estado do Pará.
A guarda também
terá o papel de patrulhamento ostensivo além de ajudar na proteção ambiental
marítima. Assim como atuar no combate ao contrabando de bens ilegais ou bens
sem a arrecadação de impostos que entram pelos portos e pode contribuir ainda
na luta contra o tráfico de drogas.
O
patrulhamento marítimo também irá combater a pesca ilegal no litoral do estado,
bem como terá papel importante em salvar e resgatar qualquer pessoa que precise
de ajuda, em caso de naufrágios, refugiados e imigrantes ilegais que tentam
entrar no Estado por meio das embarcações.
O Projeto de Lei aprovado pelo parlamento segue agora para a sanção governamental. Caso seja sancionado, passa a ser lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
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